Construir patrimônio imobiliário leva décadas. Sem planejamento, transferi-lo pode levar anos, custar caro e gerar conflitos que nenhuma família deseja. E as regras do imposto sobre herança e doação estão mudando.
A Lei Complementar 227/2026 trouxe novas normas gerais para o ITCMD, o imposto estadual que incide sobre heranças e doações. As mudanças tendem a valer a partir de 2027, conforme cada estado adaptar sua legislação. Para quem tem imóveis, é o momento de revisar como o patrimônio será passado à próxima geração.
O que muda no ITCMD
Três pontos merecem atenção:
- Alíquotas progressivas obrigatórias: todos os estados passam a cobrar o ITCMD por faixas, conforme o valor transmitido, com teto de 8%.
- Valor de mercado como base: o imposto passa a ter como referência o valor de mercado dos bens, e não valores defasados.
- Quotas de empresas também: na transmissão de quotas de holdings sem cotação em bolsa, a base considera o patrimônio ajustado a valor de mercado. Na prática, diminui a vantagem de doar quotas pelo valor contábil.
No Rio Grande do Sul, a legislação atual já prevê alíquotas progressivas, que chegam a 6% na herança e a 4% na doação. A adaptação à nova lei complementar ainda depende de mudanças na lei estadual.
O custo de não planejar
Sem nenhum planejamento, os imóveis passam pelo inventário. Ele pode ser feito em cartório, quando há consenso entre os herdeiros e os requisitos legais são cumpridos, ou na Justiça, quando há divergência.
Em qualquer caso, há custos: o próprio ITCMD, honorários advocatícios, custas e emolumentos. Há também o tempo. Durante o inventário, os imóveis ficam com a venda ou a locação dependentes de autorização, e a família precisa arcar com IPTU, condomínio e manutenção.
Planejar não elimina o imposto, mas reduz custos, encurta prazos e, principalmente, evita disputas.
Os principais instrumentos
Testamento
Permite organizar a destinação da parte disponível do patrimônio, que corresponde à metade dos bens quando há herdeiros necessários. Não evita o inventário, mas reduz conflitos e deixa clara a vontade de quem o fez.
Doação com reserva de usufruto
Os imóveis são doados aos herdeiros em vida, mas quem doa mantém o direito de usar e de receber os aluguéis enquanto viver. Paga-se o ITCMD sobre a doação, e o inventário desses bens é evitado no futuro.
A doação pode incluir cláusulas de proteção, como incomunicabilidade (o imóvel não entra na partilha em caso de divórcio do herdeiro), impenhorabilidade e reversão (o bem volta a quem doou se o herdeiro falecer antes).
Holding patrimonial
Os imóveis são transferidos para uma empresa, e a sucessão passa a acontecer pela transmissão das quotas, com regras definidas no contrato social. Facilita a gestão, permite estabelecer regras de governança familiar e pode trazer eficiência tributária, dependendo do perfil do patrimônio.
Com o ITCMD calculado sobre o valor de mercado das quotas e com a reforma tributária mudando a tributação dos aluguéis, a holding precisa ser avaliada com números atualizados. Explicamos esse último ponto no artigo Reforma tributária e imóveis: o que muda para quem compra, vende e aluga a partir de 2027.
Seguro de vida e previdência privada
Não substituem o planejamento dos imóveis, mas garantem liquidez imediata aos herdeiros para custear impostos e despesas, evitando a venda apressada de um imóvel por um preço abaixo do mercado.
Por onde começar
- Faça um inventário em vida: liste todos os imóveis, a situação documental de cada um e quem são os herdeiros.
- Conheça o valor de mercado de cada imóvel: com a nova base do ITCMD, esse número passa a ser decisivo.
- Regularize o que estiver pendente: matrícula, averbação de construção e IPTU em dia evitam travas no futuro.
- Converse com a família e com um advogado especializado para escolher o instrumento adequado.
- Revise o planejamento periodicamente: a vida muda, e as leis também.
Erros que custam caro
- Deixar para depois: o planejamento feito sob pressão, por doença ou idade avançada, tem menos opções e mais risco de ser contestado.
- Doar sem cláusulas de proteção: sem incomunicabilidade ou reversão, o imóvel doado pode acabar em uma partilha de divórcio ou na herança de terceiros.
- Criar uma holding sem estudo: custos de manutenção, tributação dos aluguéis e o novo ITCMD sobre quotas podem anular a vantagem esperada.
- Ignorar a documentação: imóveis com construções não averbadas ou matrícula desatualizada travam qualquer instrumento, do inventário à doação.
- Não envolver a família: decisões tomadas sem diálogo costumam gerar exatamente os conflitos que o planejamento deveria evitar.
Um legado bem cuidado começa agora
O melhor planejamento sucessório é aquele feito com tranquilidade, antes que se torne urgente. Com o ITCMD mudando a partir de 2027, revisar a estrutura do patrimônio imobiliário em 2026 é uma decisão prudente.
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Fontes: Lei Complementar 227/2026; legislação do ITCMD do Rio Grande do Sul. Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado ou contador.
